ABRANTES | ASSEMBLEIA MUNICIPAL DEMOLIÇÃO DO MERCADO DIÁRIO TERMINA INCONCLUSIVA

(Actualizado 06042018 23:25”)

Discussão em Assembleia Municipal Extraordinária esta Sexta-Feira sobre a demolição do mercado diário, após apresentação de moção pela não demolição do mesmo, a sessão fica marcada por uma apresentação por parte da Presidente da Câmara sobre o plano de urbanização, não expondo argumentos técnicos e exponentes sobre o tema em questão. Não ficou certo que não haja demolição apenas um compromisso de que tudo passará pela Assembleia Municipal.

 

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Assembleia Municipal/Presidente de Câmara 060418 | Foto: N.peixe

 

Esta sessão da Assembleia Municipal Extraordinária, contemplava 3 pontos na sua ordem de trabalhos:

Ponto 1 – Petição “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina!

  • Relativamente a este ponto, o 1.º e 2.º subscritores desta petição não estavam presentes, sendo o primeiro, António Cartaxo, enviando uma missiva ao Presidente da Assembleia, que foi lida pelo deputado do PSD, João Fernandes, onde diz que: “não podia estar presente por motivos profissionais e devido ao horário da mesma, solicitando que em futuras assembleias sobre temas delicados as mesmas se realizassem ao Sábado”.
  • De seguida falou a Presidente de Câmara que fez um enquadramento englobando todas as obras no centro histórico, frisou que: “Tentou-se combater o problema do abandono do centro histórico (…) nunca existiram outras propostas de outros partidos politicos, outras entidades ou outras pessoas sobre o PUA (Plano de Urbanização)”.
  • Foram apresentadas as várias opções estratégicas, onde se inclui esta da demolição do mercado (OE3).
  • Nesta altura intervém o Presidente da Assembleia onde diz à Sra. Presidente que o que está a apresentar não condiz com o ponto em discussão.
  • A Presidente diz que era necessária esta apresentação para enquadrar o que está em questão, continuando na mesma, finalizou que, este PUA está em vigor e decretado em Diário da Republica, pelo que com os votos dados pelas Eleições de 2017 (Maioria Absoluta), poderia dar seguimento à efectivação da demolição, mas não quer atropelar o que fique decidido em Assembleia Municipal.
  • Em resposta, João Fernandes (PSD) apelou novamente à não demolição do Mercado Diário e pediu a intervenção do Presidente de Junta da UF de Abrantes e Alferrarede, tendo sido refutada pelo mesmo e também o Presidente da Assembleia não deu azo à situação, pois considerou que não seria esta a melhor maneira de se fazer politica.
  • n.d.r – afinal qual será? isto não é politica?
  • Seguidamente, falou o Deputado Pedro Grave (Bloco de Esquerda), que expôs o ponto de vista do partido a favor da não demolição do Mercado Diário, pois trata-se de um edifício Histórico, apresentando um breve historial do edificado,
  • Eis que a meio da argumentação, a Presidente de Câmara, interrompe dizendo: “E quantos filhos tem?”, numa atitude de falta de aprumo politico, pois na sua intervenção nunca foi interrompida, apenas foi chamada á razão pelo Presidente da Assembleia, pois estava a fugir do que nos levou a esta assembleia.
  • Pedro Grave do Bloco de Esquerda continua a sua intervenção, e frisa que o que se está ali a discutir é a não demolição do Mercado Diário.
  • De seguida intervém o Presidente de Junta de Rio de Moinhos (Rui André), que invoca o clima de crispação politica, quando o objectivo de todos é o de construir uma boa cidade, refere que o enquadramento apresentado pela Presidente Câmara é bom, mas é contra a demolição do mercado, pois os traços originais deverão manter-se.
  • Em seguida ora novamente a Presidente de Câmara, que era necessário fazer a apresentação, pois a orientação estratégica 3 (Demolição do Mercado), está aprovada em diário da republica, mas qualquer que seja a ideia para a mesma será estudada e analisada em sessão de câmara e em Assembleia Municipal.
  • Frisa que, “houve duas reuniões, com apresentação de todos os detalhes, as mesmas chegaram às freguesias com o que se pretendia, não havendo nada a esconder e com total transparência e nada foi dito contra (…) Recorda que nos anos 30 não havia tantas casas, estradas, edificados e que nos dia de hoje as condições urbanas são diferentes, e que esta intervenção não visa só uma árvore, mas sim uma floresta”.
  • Finalizando o Presidente da Assembleia, assume este debate como uma proposta de recomendação de todos, a Câmara Municipal respeita o que o PUA definiu e que está em Diário da Republica, passando por ratificação na Assembleia Municipal.

Em conclusão não se chegou a uma conclusão pela não demolição do Mercado Diário, a mesma continua no PUA e aprovada em Diário da Republica, sendo que não havendo alteração ao documento, a demolição consta como efectiva, disse deu conta o Deputado do PSD, João Fernandes e pediu que na próxima Assembleia o tema volte a debate, pois considera que o documento deve de ser alterado, porque lá consta a demolição.

 

Ponto 2 – Proposta da “criação do Prémio de Cidadania Activa e Intervenção Cívica Eurico Heitor Consciência” e Criação de grupo de trabalho para analisar e trabalhar a proposta; dada a palavra pelo Presidente da Assembleia:

  • A Presidente de Câmara não intervém
  • De seguida João Fernandes (PSD) apresenta o ponto e invoca as convicções do mesmo.
  • Joana Pascoal do Bloco de Esquerda, diz que o BE aprova o prémio, mas frisa que existem outros prémios instituídos pela Câmara Municipal, como o prémio “Eduardo Campos” que deixaram de ser usados pelo executivo camarário.
  • Indicação de voto Secreto pelo Presidente da Assembleia Municipal,
  • A Proposta é rejeitada, com 19 votos contra, 3 Abstenções e 10 votos a favor
  • Logo a criação do grupo de trabalho fica por terra, pois o ponto para a sua constituição não passou pelo escrutínio da Assembleia Municipal.

 

Ponto 3 – Proposta de Recomendação – “Por uma fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no Rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de Smart City” – PSD.

  • A Presidente de Câmara enaltece o PSD pelo contributo dado por este partido a nível local, estendo a todas as outras forças politicas representadas, estando nos principios do executivo camarário este sistema que à pouco tempo foi enunciado em Munique.
  • De seguida intervém, Joana Pascoal do Bloco de Esquerda, que aprova a recomendação e também pelo PSD ter aceite o contributo do seu partido que representa,
  • Ana Paula Cruz da CDU, que também concorda com a recomendação com a participação de todas as forças.
  • Votação é aprovada por unanimidade.

De seguida o Presidente da Assembleia dá por finalizada a sessão, dando conta do programa que irá ser feito alusivo ao 25 de Abril, onde existirá mais uma assembleia extraordinária, apelando às forças politicas para que se façam representar no seu discurso com um jovem, para que seja incutido os valores de Abril nesta geração.

 

Texto: Paulo Delfino Cruz

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