Patrícia Fonseca, deputada na Assembleia da Republica, eleita pelo CDS-PP pelo circulo de Santarém, entregou hoje uma pergunta no parlamento dirigida ao Ministro da Saúde, sobre o pedido de transferência em bloco dos enfermeiros e assistentes operacionais do Hospital de Abrantes, após o protesto dos mesmos na passada Terça-feira.
Patricia Fonseca -Deputada CDS-PP | Foto: vimeo
Veja aqui o video da questão colocada no Parlamento:
A deputada Patrícia Fonseca do CDS-PP, eleita pelo circulo de Santarém, apresentou os seguintes fundamentos, para que o Ministro da Saúde se pronuncie sobre os mesmos:
Cinquenta e três enfermeiros e vinte e nove assistentes operacionais que exercem funções no Serviço de Urgência do Hospital de Abrantes apresentaram ontem ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo pedido de mobilidade de serviço.
Alega o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), em declarações públicas, que estes pedidos em bloco ontem apresentados se devem à escassez de enfermeiros naquele hospital o que tem como consequência “(…) profissionais exaustos, tendo feito já cerca de mil horas extraordinárias nas urgências hospitalares, só nestes primeiros meses do ano, situação insustentável para os profissionais e para a segurança dos próprios doentes”. Alega, ainda, o SEP que o rácio Enfermeiros/doente no Hospital de Abrantes está abaixo do recomendado para as necessidades, uma vez que cada vez mais utentes recorrem às urgências daquele hospital, e que o espaço físico do Serviço de Urgência também está sub-dimensionado, tendo vários doentes que ficar nos corredores. Ora, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que esta situação é insustentável e pode comprometer seriamente não só a qualidade dos cuidados de saúde prestados, como a segurança dos utentes.
Em comunicado, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, ao qual pertence o Hospital de Abrantes, desvaloriza esta situação, assegurando que a segurança dos utentes não está comprometida, apresentando números de profissionais que, segundo alega, cumprirão a legislação em vigor e afirmando que o Serviço de Urgência será requalificado.
No entanto, fica claro que terão já sido feitos pedidos de contratação de mais Recursos Humanos para o Hospital de Abrantes que estarão “a decorrer dentro do que são os trâmites normais destes processos. Ora, tendo em conta o que têm sido os trâmites normais dos processos de contratação de Recursos Humanos para o Serviço Nacional de Saúde, em que o Ministério das Finanças
demora meses a proceder às autorizações, o Grupo Parlamentar do CDS-PP ainda mais apreensivo fica.
Neste sentido, entendemos ser da maior pertinência um esclarecimento por parte do Senhor Ministro da Saúde.” Patrícia Fonseca
Após exposição de argumentos, as perguntas feitas ao Ministro da Saúde, foram as seguintes:
1- Vão ser autorizados os pedidos de mobilidade de serviço ontem apresentados por 53 enfermeiros e 29 assistentes operacionais do Hospital de Abrantes?
2- Quantas horas extraordinárias já foram, de facto, feitas por estes profissionais, desde o início deste ano?
3- Caso a mobilidade de serviço destes profissionais seja autorizada, quando e de que forma serão substituídos?
4- Assegura V. Exa. que o rácio enfermeiros/doente no Centro Hospitalar do Médio Tejo e, em particular, no Hospital de Abrantes, é o adequado?
5- Assegura V. Exa. que a segurança dos utentes e a qualidade dos cuidados prestados não está, nem estará em causa?
6- Quando serão feitas as obras de requalificação do Serviço de Urgência do Hospital de Abrantes e quando estarão concluídas?
7- Quantos pedidos de contratação de mais Recursos Humanos para o Hospital de Abrantes já foram feitos?
8- Quando serão esses pedidos autorizados?
9- Estão, neste momento, esses pedidos dependentes apenas da autorização do Ministério das Finanças?
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta.
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