FALTA REGULAMENTAÇÃO NAS UNIDADES DE GESTÃO DA FLORESTA

Em recente visita ao Município de Mação, Carlos Matias, deputado eleito pelo BE, denunciou o facto de existir falta de regulamentação nas UGF – Unidades de Gestão Florestal. Estas reconhecidas beneficiam de apoios específicos com vista à sua dinamização e ao incentivo dos pequenos proprietários a associarem-se e a gerirem colectivamente os espaços florestais.

 

Carlos Matias(Deputado BE), comitiva e António Louro (vice-presidente da Câmara Municipal de Mação e presidente da Associação de Produtores Florestais de Mação e do Fórum Florestal Nacional) | Foto: BE

 

O deputado Carlos Matias foi recebido por António Louro, vice-presidente da Câmara Municipal de Mação e presidente da Associação de Produtores Florestais de Mação e do Fórum Florestal Nacional. Mação é um dos concelhos que foi mais afectado pelos incêndios rurais deste ano.

 

Na reunião, António Louro considerou que as UGF são, dentro das formas organizativas criadas pela atual “reforma florestal”, o modelo que melhor responde às necessidades de organização do minifúndio. Segundo este autarca e dirigente associativo será necessário em sede de regulamentação clarificar as funções das UGF e das ZIF de forma a tornar clara a sua complementaridade. Para o autarca as UGF não conflituam com as ZIF (zonas de intervenção florestal) são complementares. “As UGF deverão dedicar-se à gestão e as ZIF aos interesses/espaços comuns e é preciso que isto fique claro no processo de regulamentação”, disse.

António Louro disse também que é urgente que o Governo crie os mecanismos de apoio à constituição e funcionamento das UGF à semelhança do que foi em tempos o apoio à constituição e funcionamento de cooperativas, o PROAGRI (Programa de apoio ao reforço das organizações de agricultores – 1989), devidamente adaptado às necessidades das UGF para a sua constituição e funcionamento nos primeiros 10 anos, pelas especificidades que decorrem da necessidade de planeamento de médio e longo prazo da floresta.

António Louro referiu ainda a necessidade da programação do próximo PDR, pós 2020, ser desenhado de forma a promover a organização dos produtores, a articulação da floresta com outros sectores de atividade e com as funções ambientais e de preservação da biodiversidade.

Carlos Matias referiu que o Bloco acompanha esta necessidade, considerou que o próximo PDR deverá ser regionalizado de forma a permitir respostas adequadas a cada região e permitir a justa distribuição dos apoios, de forma a evitar o que está a acontecer com o PDR 2020 que está a canalizar a quase totalidade dos apoios para o latifúndio no Alentejo.

Nesta reunião, Carlos Matias foi ainda confrontado com o facto de a medida de apoio aos agricultores que tiveram prejuízos com os incêndios florestais do último verão, paga através da Segurança Social, deixou de fora os agricultores de Mação. O deputado bloquista comprometeu-se a questionar o Governo sobre esta dualidade de tratamento e deu nota da adequação dos apoios aos agricultores com prejuízos até 5 mil euros, através de processo simplificado. A este propósito Carlos Matias explicou o papel essencial que o Bloco de Esquerda teve na criação dessa medida, no âmbito do processo negocial do Orçamento 2018

Na reunião foi analisado o diploma recentemente promulgado (Lei nº 111/2017) que institui as Unidades de Gestão Florestal (UGF), a forma associativa proposta pelo Bloco para a gestão agregada da pequena propriedade florestal, e que se distingue das Entidades de Gestão Florestal (EGF) que o Governo aprovou para a financeirização da economia da floresta.

As UGF assumem a forma de associação ou de cooperativa para gerirem coletivamente prédios rústicos contínuos, de área não superior a 50 hectares cada, com uma área territorial mínima de 100 hectares e máxima de 5000 hectares.

O objetivo é não deixar os milhares de muito pequenos proprietários nas mãos das celuloses e madeireiros que promovem a monocultura do eucalipto. A gestão conjunta de espaços florestais contínuos pelos próprios pequenos proprietários, agregados em cooperativas ou associações, assegura princípios de gestão florestal sustentável, com elevados critérios ambientais e de ordenamento florestal, só possíveis em áreas com escala suficiente para esses efeitos e para a valorização da produção. in esquerda.net

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