ASSEMBLEIA DA UF ABRANTES E ALFERRAREDE SEGUE A LEI E COM DEBATE CONSTRUTIVO

Decorreu na passada Sexta-feira dia 22 de Dezembro pelas 21:00 Horas, a Assembleia da União de Freguesias com mais eleitores no concelho de Abrantes, englobando um debate politico construtivo e que seguiu todas as normas da lei, um exemplo para as outras freguesias do nosso concelho que não seguem o estipulado pela Lei 75/2013.

 

22-12-2017

Executivo da UF Abrantes | Foto: P.cruz

 

Realizou-se na passada Sexta-Feira dia 22/12 pelas 21:00 horas, a Assembleia de Freguesia da UF de Abrantes e Alferrarede, a maior e com mais população do Concelho, que se pautou pelo respeito e com uma oposição construtiva, tendo seguido todas as normas regimentais em vigor e com a aplicação correcta da Lei 75/2013. Um exemplo a seguir por outras freguesias que não respeitam a mesma lei.

A sessão teve inicio com o período de Antes da ordem do dia, para tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

  • A primeira intervenção coube ao PSD pelo deputado José Carvalho, que falou sobre os problemas do transito caótico, nas vária artérias da cidade, ao que foi respondido que este era um problema do Município e o mesmo é que tinha de solucionar.
  • Em seguida falou-se do ringue em Vale Rãs, que está com problemas, em resposta o executivo disse que quem geria o espaço era o Município, no entanto a Junta de Freguesia,via executando pequenas reparações ao mesmo.
  • A Segunda intervenção coube a Miguel Moreira do Bloco de Esquerda, que falou sobre Ambiente, defesa da floresta, defesa do património, água, solos e sobre a página da Junta de Freguesia no Facebook quem gere? e sobre o uso da mesma?
  • Em resposta ao segundo tema (Facebook), a página é gerida pelo Presidente e Secretário, e que não vê impedimento para a mesma, visa dar a conhecer as actividades da junta e no slogan usado, quem o fez foi a junta, existe até outros que o usam e se o PS o copiou nada à dizer, aliás o partido teve a maioria logo…, em termos de ambiente, o PJ começou por dizer que era um tema que estava na moda?! o executivo está preocupado em todas as vertentes, diz ter todas as propostas de todos os partidos, mesmos os que não foram eleitos, em relação à poluição no Tejo, é de acordo que existe problemas de poluição e que todos sabem a sua origem, também sabe que é um tema que saí muito caro ao BE, mas ninguém actua, e até as declarações do Ministro do Ambiente foram infelizes, mas não se devia partidarizar esta situação, pois é um problema comum a todos e todos deviam lutar para o mesmo fim.
  • De seguida usou da Palavra, António Cartaxo do PSD, que falou sobre descentralizar as sessões das assembleias e sobre a filmagem das mesmas. O Executivo falou que isso já é consagrado no regimento desde que sejam reunidas as condições para se fazer a sessão, já sobre as filmagens e acesso online foi um pouco reticente, pois se assim vêm poucas pessoas à Assembleia, se estiver online ainda menos comparecem.
  • Neste período também falou o Presidente substituto da Assembleia Luis Agudo pelo PS, enquanto deputado dizendo que o transito está um caos em várias artérias da cidade, principalmente junto às Escolas Secundárias, em questão de Ambiente é totalmente contra o Açude Insuflável e o espelho de água, deixou um repto para que nos parques onde existem aparelhos de fitness, que estão a ser um sucesso e que se poderia arranjar instrutores em horas especificas com o fim das pessoas poderem melhor usufruir dos mesmos.
  • Foi falado também sobre o antigo Posto da GNR em Barreiras do Tejo que poderia ser dado um melhor usufruto do mesmo.

Em seguida passou-se à Ordem do Dia:

  1. Iniciou-se com a informação escrita da Junta, que o publico não teve conhecimento e foi apresentada a situação financeira, onde não existiram questões por parte dos partidos e que só eles tiveram acesso a essa informação.

José Carvalho Deputado PSD | AF UF Abrantes e S. Vicente | Foto: P. cruz

2. De seguida passou-se à discussão, votação e aprovação do orçamento, e as grandes opções do plano económico (PPI) para o ano de 2018, onde foi incluído também outro ponto da ordem do dia que era o de discussão e aprovação do mapa de pessoal.

  • Em relação às receitas existe uma subida no fundo de financiamento, e também na parceria com o IEFP, para reforço da limpeza urbana.
  • Em relação aos trabalhadores à uma aposta nas pessoas que recebem o rendimento social de inserção (RSI) cerca de 85% em relação aos subsidiados por desemprego 15%.
  • Em relação à despesa, a maior diferença deve-se aos trabalhadores ao serviço da União de Freguesias.

Sobre esta explicação, Miguel Moreira do Bloco de Esquerda, questionou se o protocolo de competências é desfavorável, porquê continuar com o mesmo?

O Presidente de Junta, Bruno Tomás, informou que iria pedir uma reunião urgente com o Município, para que os protocolos fossem cumpridos, para saber quais as competências que iriam directamente para a Junta, e diz preferir que existem pessoas a tempo inteiro ao serviço, sendo uma mais valia.

Terminado o debate, passámos às votações:

Orçamento: Aprovado por Maioria com abstenção do PSD e votos a favor do PS e Bloco de Esquerda e CDU.

Plano de Investimento: Aprovado por Maioria com votos contra do Bloco de Esquerda, Abstenção do PSD e votos a favor do PS e CDU.

22-12-2017

AF UF Abrantes | Foto: P.cruz

 

3. Em seguida passámos à discussão, votação e aprovação do regimento:

  • Miguel Moreira do Bloco de Esquerda interveio no sentido de incluir no mesmo uma adenda onde constasse a obrigatoriedade de uma sessão se realiza-se noutro local da freguesia, também sobre pessoas com mobilidade reduzida poderem assistir, pois no local onde se costuma realizar as mesmas não têm acesso.
  • Sobre esta questão o presidente de junta, informou que assim que se soubesse que iriam assistir pessoas nesta situação, que o local era imediatamente alterado para o pólo de S. João, onde existe elevador, já em relação ao local o pedido feito já está no regimento, apenas a questão da obrigatoriedade é que não.
  • Também o PSD interveio no sentido da descentralização das assembleias, transmissão das mesmas online.
  • O Presidente da Assembleia interveio e adia a aprovação do regimento para a próxima sessão com estudo de todas as propostas que foram apresentadas.

4. Em seguida passou-se ao ponto da passagem do secretário da junta a ocupar um cargo a tempo inteiro.

  • Na explicação foi transmitido pelo presidente da junta, que o mesmo no ultimo mandato, o secretário já ocupava o cargo a tempo inteiro, mas só recebia meio tempo. Que o fundo para pagar o mesmo agora estava no orçamento da junta, mas que de futuro o mesmo poderá vir a ser direccionado para os fundos do orçamento de estado, não acarretando assim mais uma despesa, e que é sempre uma mais valia para a junta ter mais um funcionário para uma área tão grande que tem esta União de Freguesias.
  • Na oposição, Bloco de Esquerda e PSD, esgrimiram argumentos mas após a explicação concordaram com a inserção do secretário a tempo inteiro, apenas foi levantada a questão da lei redigida que não vai de encontro com a lei.
  • O executivo irá corrigir o que está mal e será revista a redacção.

5. Por fim passou-se ao período de intervenção do Publico, onde não existiu ninguém a intervir.

Deu-se assim por finalizada a sessão que terminou com um convívio entre todos os intervenientes em clima de festas natalícias.

22-12-2017

Executivo da UF Abrantes | Foto: P.cruz

De destacar a ausência de intervenção da bancada da CDU, que não interveio em nenhum dos pontos. Não existiu também aqui a apresentação da ultima acta de assembleia e posta à votação. Pouco público, apenas estiveram presentes 8 pessoas, para a maior freguesia do concelho de Abrantes. Já em relação ao estipulado na lei 75/2013 todos os períodos de intervenção foram respeitados, podendo ser um exemplo a seguir por outras freguesias que não o fazem.

 

 

ACTUALIZADO 25/12/2017 23:30

 

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