ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE S. MIGUEL RIO TORTO E ROSSIO AO SUL DO TEJO AINDA NA “ERA DOS ANOS 80”

Decorreu na passada noite, a Assembleia de Freguesia da 2.ª maior freguesia do Concelho de Abrantes, que apesar de estar em espaço urbano, a mesma ainda se situa em tempos dos anos oitentanuma casa da Democracia, onde não se respeita leis nacionais, nem o seu próprio regimento de funcionamento.

 

Filipe Sebastião PS | Helena Martinho PS |Luis Alves PS | Luis Valamatos PS | Paulo Cruz BE | Tania Branco PSD| Tomada Posse Assembleia Freguesia da UF S Miguel Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo

 

Decorreu esta Quarta-feira dia 20/12, pelas 21:00 Horas, em Rossio ao Sul do Tejo, a 1.ª Assembleia de Freguesia da UF S. Miguel Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, pós eleições de Outubro, com a presença de 12 pessoas; também não havia mais cadeiras nem espaço.

No local onde a democracia é soberana e onde a mesma deve ser respeitada e dada a conhecer à população, o executivo em funções e pelos vistos à já 30 anos, nem o seu próprio regimento  respeita, não está de acordo com a lei, e mais; a própria lei que rege as autarquias, Lei 75/2013 é completamente atropelada. Redação

 

Teve inicio pelas 21:15′ a sessão ordinária a 4.ª do ano civil e a 1.ª após as eleições autárquicas de 1 de Outubro.

O Sr. Presidente da Assembleia ia dar inicio à ordem de trabalhos, também ela mal elaborada, não respeitando a lei, tendo na própria porta da junta um edital da Assembleia Municipal de Abrantes de 24/11/2017 ??, onde está bem descrito quais os pontos da lei portuguesa, quando o membro eleito pelo Bloco de Esquerda, Paulo Cruz, questionou sobre as normas regimentais em vigor e que as mesmas não estavam a ser respeitadas.

Eis que é respondido pelo Presidente da Assembleia que sim, intervém o Presidente da Junta na mesma posição e até dá murros na mesa, como intimidação e até a secretária da junta; que agora também é membro da Assembleia, opina sobre a pergunta.

Era regimentado, contra a própria lei que o publico fizesse a sua intervenção no período de Antes da Ordem do Dia, o art. 52º da Lei do REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS, diz que: “Em cada sessão ou reunião ordinária dos órgãos das autarquias locais é fixado um período de antes da ordem do dia, com a duração máxima de 60 minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.”

O representante eleito pelo BE, pois elemento eleito por lista sufragada nas ultimas eleições e que faz parte da oposição, outro assunto de interesse do Sr. Presidente de Junta, que também não entende o que é isto da oposição, questionou sobre esta matéria, que tinha de haver a separação, consoante indica a lei e até um murro na mesa houve por parte do Presidente de Junta, afinal o que estaremos a presenciar?

Ao fim de 30 minutos, houve fumo branco e após troca de argumentos, lá conseguiram chegar à conclusão que o regimentado, tinha de ser separado, mas achamos que, o executivo não percebeu que era a lei que estava em causa, pois ainda foi anunciado que, aquela situação tinha sido aprovada numa sessão anterior e que tinha sido feito uma adenda a essa sessão, mas não disponibilizada aos eleitos, enfim tudo se faz… e sem respeitar as normas em vigor.

Aliás nem a ultima acta de sessão de assembleia foi apresentada e posta a votação, afinal existe locais que estão acima da lei?!

O período de antes da ordem do dia não foi feito, o presidente de Junta não apresentou a informação escrita recebida e posto isto lá foi aceite pelo Sr. Presidente da Assembleia a alteração ao regimento, que é de lei, apresentada pelo BE.

Durante o ultimo mandato, com a colaboração do Executivo PS e da oposição pelos vistos não existente, foram tomados actos que em termos regimentais estariam fora de lei, uma reflexão para quem pensa.

Posto isto passou-se ao ponto seguinte: 2. – Apresentação do Plano Plurianual de Investimentos, orçamento e mapa de pessoal para o ao de 2018, apresentou-se o plano para 2018, as obras a fazer, não se faz mais porque o pessoal não chega, tenta-se construir uma casa mortuária em S. Miguel em terreno que não está legalizada em património da junta, isto é caricato, pois nas sessões de câmara e de assembleia municipal, ninguém se queixa e aqui diz-se que falta pessoal? Então e vamos partir para uma obra sem saber do que está escriturado? Com tantos anos de trabalho e experiência nestas funções e fazem-se coisas destas?

Foi adiantado também pelo Presidente de Junta que a colectividade de Arrifana, fechou portas e que após vária tentativas de entrega do património sem sucesso que havia pretensões de doar o mesmo à Junta de Freguesia. E ainda o mesmo não foi entregue e esperemos que depois legalizado, já o mesmo está prometido aos Escuteiros do Rossio, nada contra mas isto não será a carroça a andar à frente dos bois?…

Aqui interveio a membro eleita pelo PSD, Tânia Branco, e bem, que seria um local para também concentrar outras associações em movimentos cíclicos para rentabilizar todo o espaço.

Foi então barrada pelo eleito do PS, António Jorge, dizendo que as associações não tomavam bem conta dos espaços e que aquilo ficaria novamente ao abandono.

Estes argumentos não têm qualquer nexo, pois existe no concelho de Abrantes muitas associações bem desenvolvidas e muito bem orientadas, não é tudo igual em todas as terras, existem umas que se preocupam e outras não, mas num espaço tão grande dá para que várias associações possam desenvolver e enriquecer aquele espaço, pois para isso existem protocolos a estabelecer e aí sim se julga o que for mais pertinente, mas primeiro é necessário a legalização do espaço e depois pensar no que fazer a ele, novamente a carroça á frente…

Seguidamente foi apreciada a situação financeira da junta, existindo várias contas que a mesma possui, não havendo saldos negativos, mas aqui também não existiu qualquer votação.

Passámos ao ultimo ponto do dia, que era o de: Outros assuntos de interesse para a freguesia. O representante eleito pelo Bloco de Esquerda, apresentou vários pontos que tinham sido enviados ao Sr. Presidente da Assembleia, dentro dos 5 dias úteis disponíveis para o efeito, mas também aqui não houve respeito pela oposição e o seu direito de democracia participativa e de colaboração com o executivo em funções, enfim… Os Lusíadas em acção.

O primeiro ponto e assunto apresentado pelo membro eleito pelo Bloco de Esquerda, Paulo Cruz:

  1. Diligenciar esforços no sentido de se iluminar a Rua António Aleixo, contigua ao campo de futebol, local de muito movimento em termos de viaturas e de pessoas, principalmente no verão por lá fazem as suas caminhadas e também um eixo de ligação novo das pessoas do Fojo, Cabrito ao centro do Rossio.

Resposta da Junta, o executivo da câmara é muito reticente sobre esta matéria e diz que para se inserir uma lâmpada, é necessário abater duas.

Mas onde chegámos neste concelho de Abrantes, então as ruas sem iluminação (o próprio presidente enunciou mais nestes termos), vão continuar a ficar ás escuras? É preciso que algo aconteça, para que depois seja remediado? O problema foi apresentado e denunciado, depois compete a quem nos dirige apresentar o problema no sitio e local certo, ou não será assim? Existirá alguma norma que vem de cima, que impede os eleitos de apresentar o que deve ser corrigido? Reflexão.

Importa referir que não existiu nenhuma votação e que o executivo não fez nada para corrigir o problema transmitido.

 

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O Bloco de Esquerda, através do Deputado, Paulo Cruz, apresentou um segundo ponto – Sobre o ordenamento da circulação rodoviária no entroncamento entre a E.N. 118, a Rua da Estalagem e a Avenida Egas Moniz em Rossio ao Sul do Tejo.

Após a exposição da situação por parte do deputado e com uma escola nas proximidades, o Sr. Presidente de Junta informou que estas situações não são da responsabilidade do executivo, mas sim da Câmara Municipal, enunciou outros casos também já transmitidos ao Município e informou que este caso iria ser levado ao conhecimento da Câmara Municipal, em resumo ponto aceite pelo executivo.

 

 

Paulo Cruz (BE) apresentou um 3.º ponto, sobre a Implantação de Lombas redutoras de velocidade, na estrada principal em Arreciadas, um preocupação da população local e apresentada pelo Bloco de Esquerda, a JF informou que as mesmas são proibidas? que sabe que as grandes velocidades acontecem, que a GNR já fez estudo sobre a situação e que não apanhou ninguém em excesso de velocidade, mas é também uma preocupação, dizendo que quando houvesse máquinas que fossem a esta localidade?? para fazer trabalhos que iriam colocar passadeiras elevadas, porque lombas são proibidas.

De seguida o deputado eleito pela CDU, questionou o presidente sobre quando iria eliminar os inertes e estaleiros, dentro das localidades de S. Miguel Rio Torto e Arreciadas, principalmente a primeira porque fere o ambiente, ao que disse que os mesmos estão bem acondicionados e que se o membro tivesse um terreno melhor para pôr lá estes inertes que iria lá fazer a avaliação e que comprava o terreno. “Pura demagogia do presidente de junta, afinal a quem compete resolver os problemas, será ao vizinho da esquina??”

De seguida passámos ao período de intervenção do público, onde existiram 6 intervenientes:

Sr. Aureliano Almeida e posteriormente o Sr. António José Morgado, que informaram da Criação e constituição da Associação, Rossio Con Vida, agradecendo a cedência do espaço para reuniões por parte da junta, informando que já têm uma sede e que brevemente iriam ocupar esse lugar. Também disseram que esta associação visa ajudar no combate às condições vida, a nível social, de trabalho, de edificado em decadência e outros dos cidadãos de Rossio ao Sul do Tejo. 

De seguida interveio a cidadã, Maria Filomena Martinho, pedindo a mudança de um sinal de trânsito na Rua General Godinho, pois para sair da garagem tem de desrespeitar a lei.

Seguidamente, o cidadão Mário Lopes, apresentou o problema da poluição que existe no Bairro de Vale de Cortiças, devido ao não respeito pelo normas ambientais, uma firma do Grupo Amorim.

O Presidente de junta informou que; foi ele que licenciou a obra??, já foram feitas várias intervenções, chamada a GNR para multar e ninguém faz nada. Os próprios trabalhadores não respeitam, o problema está nas autoridades competentes que não actuam.

Interveio ainda o cidadão Arnaldo Orvalho de Bicas, sobre várias questões, marcação de pavimento (JF: é da competência da Câmara), placa de indicação de localidade que desapareceu (serão tomadas medidas), alcatroamento do troço entre Arrifana e S. Miguel (projecto em curso, quando??), falta de Casa de Banho em Bicas, no parque de eventos (Ideia registada), para quando irá chegar a água em Bicas proveniente do Castelo do Bode (JF: em curso obra através de Tramagal, tem uma boa água no momento e analisada pelo SMA, cidadão questiona a pureza da mesma?), falta de editais em Bicas (JF: Falha do Presidente), casa mortuária em Bicas, sinalização inadequada (JF: mais vale a que está, do que não ter nada).

De seguida o cidadão José Madeiras de Arreciadas, questionou sobre para quando o alcatroamento entre o Campo de Futebol de Arreciadas e a ETAR, (JF: resposta pouco dúbia), falta de editais em Arreciadas, (JF: foram colocados nos locais habituais).

Por último o cidadão Nascimento de S: Miguel questionou sobre a má iluminação em S. Miguel (JF: o problema está na politica do Município e não há muito a fazer.

Terminou pelas 23:30 a sessão da Assembleia, onde todos os intervenientes incluindo os cidadãos foram convidados a confraternizar num pequeno beberete de época de Natal.

Filipe Sebastião PS | Helena Martinho PS | Luis Alves PS | Luis Valamatos PS | Paulo Cruz BE | Tania Branco PSD| Tomada Posse Assembleia Freguesia da UF S. Miguel Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo

actualizado em 23/12/21017 19:50

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