Assembleias Municipais em horário laboral | Acesso “vedado” à maioria da população Abrantina

Foi a única proposta que foi aprovada, apresentada pela maioria PS, para o regimento do ponto 1 da ordem de trabalhos; de passar as Assembleias Municipais das actuais 21:00 horas para as 14:30 Horas, que passou com a aprovação da Maioria Socialista e da CDU, com a rejeição do Bloco de Esquerda e do PSD.

No discurso e manifesto Socialista, apela-se à aproximação da população à participação, enquanto cidadão, com intervenção ou não, nas mesmas, mas; ou em Abrantes, existe muito desemprego ou população muito idosa e reformada, ou então quem trabalha terá de pôr um dia de férias, ou faltar ao trabalho para que possa assistir e intervir nas referidas assembleias Municipais.

Assembleia Municipal 2017

Decorreu na passada noite de Sexta-Feira 10/11/2017, no edifício piramide, com inicio marcado para as 21:00 horas, mas com os trabalhos apenas a iniciarem-se pelas 21:20 horas, devido a atrasos de deputados municipais do partido mais representativo.

A Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal contou com a  seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1. Aprovação do Regimento para o Mandato 2017-2021;
2. Calendarização das Sessões da Assembleia Municipal para o ano de 2018;
3. Eleição para a Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo (4 membros da Assembleia Municipal (eleitos diretamente) e substitutos);
4. Eleição para a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses (um Presidente de Junta de Freguesia e um substituto);
5. Eleição de um representante das Juntas de Freguesia para o Conselho Cinegético Municipal;
6. Designação de representante das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal Defesa da Floresta Contra Incêndios (Até cinco representantes das freguesias do concelho (Presidentes da Juntas de Freguesia);
7. Designação de representante de cada um dos partidos representados na Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Juventude.

Em relação ao ponto 1. foram apresentadas e fundamentadas propostas, pelos representantes do Bloco de Esquerda e do PPD/PSD, já as propostas do partido do poder, apenas estavam no papel e não foram dadas a conhecer ao público presente. Por diferirem com as propostas do PS e por estes demonstrarem enorme falta de preparação para a matéria que estava em curso, decidiu-se enviar todos os textos para discussão em plenário de lideres (mais uma despesa para o erário público), não havia muito a alterar, algumas até de acrescentar, ou eram aprovados ou não. Apenas relativamente ao dia e horário das assembleias, foi a votação, numa tirania da maioria, mas nem todos pois dentro da bancada socialista, houve quem votasse a favor das 21:00 horas, mas numa restrição a quem trabalha em horário fixo, passam a fazer-se ás 14:30, não dando hipótese à maioria das pessoas que laboram possam dar o seu contributo.

Aliás alguns dos eleitos deputados municipais, além do direito consagrado na lei, terão dificuldades com as suas entidades patronais em conseguirem participas nas Assembleias.

O que dirão as entidades patronais sobre isto, serão ressarcidos pela Câmara Municipal, do tempo que os seus funcionários não estão ao serviço? Por vezes não é fácil, e quem não têm profissão, como a de autarca, que para estes não haverá problema é quase todos do partido da maioria, como os presidentes de junta, os restantes irão enfrentar esta situação.

Em relação ao ponto 2, foi este aprovado, mantendo as sextas como dia da Assembleia mas pelas 14:30 horas, a única aproveitamento do PS relativo à proposta de regimento, para que a próxima Assembleia já seja no horário pretendido.

No ponto 3, foram eleitos para a comunidade inter-municipal: António Mor|PS, Manuel Santos|PS, Piedade Pinto|PS e Elsa Lopes |CDU. Como suplentes Afonso Costa|PS, Fátima Chambel|PS e Ana Paula Carmo|CDU, com 15 votos favoráveis, 3 desfavoráveis e 2 abstenções.

No 4.º ponto, Bruno Tomás|PS efectivo, Vitor Hugo Cardoso|PS suplente, foram os escolhidos por unanimidade para representação na Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O representante para o Conselho Cinegético Municipal do ponto 5, foi José Felício|PS, também por unanimidade.

Relativamente ao sexto ponto da noite os cinco representantes para a Comissão Municipal Defesa da Floresta Contra Incêndios escolhidos foram Manuel Salvador Alves|PS, Luís Vermelho|PS,  Pedro Matos|PS, Álvaro Paulino|PPD/PSD e Rui André|MIRM.

No sétimo e último ponto, um eleito de cada bancada parlamentar para o o Conselho Municipal da juventude, foram eleitos: Joana Pascoal|BE, Afonso Costa|PS, Fernando Teimão|PPD-PSD, Ana Paula Carmo|CDU e Tiago Fidalgo|CDS-PP.

De seguida o presidente da Assembleia Municipal pelas 22:45 horas deu por terminada a sessão extraordinária, reunindo ordinariamente agora dias 24 de Novembro desta feita pelas 14:30 horas, retirando hábito que havia nas assembleias.

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